Última atualização: 06 de outubro de 2026
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Dakium (“site”) e as condições gerais em que as informações nele publicadas são apresentadas. Ao acessar o site, você declara ter lido e concordado com estes Termos.
Estes Termos não substituem contratos de prestação de serviços, propostas comerciais, ordens de serviço ou termos específicos de produtos. Em caso de conflito, prevalece o instrumento contratual específico assinado pelas partes.
1. Identificação da empresa
O site é operado por M L Tecnologia LTDA, CNPJ 45.173.836/0001-26, que atua sob a marca Dakium, com sede na Travessa Augusto Marach, 227, Novo Mundo, Curitiba/PR, CEP 81020-220. Canais de contato: (41) 3346-5946, (41) 99855-0105 (WhatsApp) e [email protected].
2. Objetivo do site
O site tem finalidade institucional e comercial. Ele apresenta a empresa, seus serviços e soluções, e recebe solicitações de contato, orçamento e atendimento. As informações publicadas são de caráter geral e não constituem, por si só, proposta comercial vinculante.
3. Solicitações de orçamento
Ao enviar uma solicitação de orçamento, você autoriza a Dakium a utilizar os dados informados para contato e elaboração de proposta, conforme a Política de Privacidade.
- Orçamentos são elaborados com base nas informações fornecidas e podem depender de visita técnica ou vistoria.
- Valores, prazos e condições são válidos pelo período indicado na proposta. Após esse período, podem ser revisados.
- O envio de uma solicitação não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes.
4. Contratação de produtos e serviços
A contratação de produtos e serviços da Dakium se formaliza por proposta aceita, contrato ou ordem de serviço. Nessas formalizações são definidos escopo, preço, forma de pagamento, prazos, garantias, responsabilidades e condições de cancelamento. As informações do site não substituem essas condições.
5. Informações fornecidas pelo usuário
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente para orçamento, vistoria e execução de serviços. A Dakium não se responsabiliza por falhas de projeto, instalação ou funcionamento decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo contratante.
6. Vistorias e condições técnicas
Projetos de segurança eletrônica, CFTV, controle de acesso, redes e infraestrutura dependem das condições reais do local, como estrutura, cabeamento, energia, conectividade, iluminação, posicionamento de equipamentos e restrições de uso do espaço. Por isso, soluções apresentadas no site são referenciais, e o projeto final é definido após vistoria técnica e aprovação do contratante.
7. Sistemas de segurança
Os produtos e serviços de segurança eletrônica têm como objetivo aumentar os mecanismos de proteção, monitoramento e controle. Entretanto, nenhum sistema tecnológico representa garantia absoluta contra invasões, furtos, roubos, vandalismo, sabotagem, falhas humanas, indisponibilidade de internet ou energia, ou eventos externos.
Essa limitação de natureza técnica não exclui responsabilidades legalmente atribuíveis à Dakium por defeitos, falhas de instalação ou configuração, ou serviços executados sob sua responsabilidade, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, quando aplicáveis.
8. Tecnologias e serviços de terceiros
Nossas soluções podem integrar equipamentos, softwares, plataformas em nuvem e serviços de fabricantes e fornecedores terceiros. Nesses casos, aplicam-se também os termos, garantias e políticas de privacidade de cada fabricante ou fornecedor. A Dakium responde pela integração, instalação e serviços que executa, observado o item 7.
9. Disponibilidade de produtos e tecnologias
Produtos, modelos, marcas, funcionalidades e preços podem ser alterados, descontinuados ou ficar temporariamente indisponíveis, sem aviso prévio, sem prejuízo dos contratos já firmados. A Dakium pode indicar equivalentes técnicos quando necessário, mantendo a compatibilidade e o objetivo da solução contratada.
10. Uso adequado do site
Ao utilizar o site, você se compromete a não:
- utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
- enviar informações falsas, de terceiros sem autorização ou que violem direitos de outrem;
- tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou explorar vulnerabilidades;
- realizar coleta automatizada e massiva de dados do site sem autorização;
- copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos em desacordo com a seção de propriedade intelectual.
11. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logotipos, marcas, layouts e demais conteúdos do site pertencem à M L Tecnologia LTDA, à marca Dakium ou a seus licenciantes. Sua utilização é permitida apenas para acesso e navegação pessoal. Reprodução, modificação ou uso comercial dependem de autorização prévia e por escrito. Marcas de terceiros citadas no site pertencem a seus respectivos titulares.
12. Links externos
O site pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais, WhatsApp, mapas e avaliações. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo, políticas ou práticas. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada um.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela Dakium, incluindo finalidades, bases legais, compartilhamento e direitos dos titulares, está descrito na Política de Privacidade, elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies. Você pode aceitar, rejeitar ou configurar essas tecnologias pelo banner exibido no site e alterar sua escolha a qualquer momento.
15. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o site e as informações nele tratadas. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a falhas ou ataques. Você também tem papel na segurança, como manter seus dispositivos e senhas protegidos e não compartilhar credenciais de acesso.
16. Disponibilidade do site
Empenhamo-nos para manter o site disponível, mas ele pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, atualização, falhas de terceiros (como hospedagem, redes e provedores de internet) ou eventos fora de nosso controle. Essa indisponibilidade eventual não afeta os níveis de atendimento estabelecidos em contratos específicos.
17. Informações e conteúdos do site
Os conteúdos do site têm caráter informativo e são revisados periodicamente. Não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro. Erros materiais identificados serão corrigidos assim que possível.
18. Garantias legais e direitos do consumidor
Nada nestes Termos exclui, restringe ou renuncia aos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive quanto à garantia legal de produtos e serviços e ao direito de reclamar de vícios e defeitos, quando aplicável. As garantias contratuais complementares são informadas na proposta ou no contrato.
19. Limitação de responsabilidade relacionada ao site
Na máxima extensão permitida pela lei, a Dakium não se responsabiliza por danos decorrentes exclusivamente de: (i) indisponibilidade temporária do site; (ii) uso indevido de informações do site por terceiros; (iii) conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links; ou (iv) decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais publicadas no site, sem a devida análise técnica.
Esta limitação não se aplica a danos causados por defeitos ou falhas de produtos e serviços fornecidos pela Dakium, nem a hipóteses em que a lei vedar a exclusão ou a limitação de responsabilidade.
20. Comunicações eletrônicas
Poderemos nos comunicar com você por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios informados, para atendimento, propostas, contratos e informações de serviço. Comunicações de relacionamento e novidades somente serão enviadas quando houver base legal adequada, e você pode solicitar a interrupção a qualquer momento.
21. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização. Alterações relevantes serão destacadas no site. O uso do site após a publicação implica concordância com a versão vigente, sem prejuízo de contratos já firmados.
22. Relação com outros documentos
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Contratos, propostas e ordens de serviço específicos prevalecem sobre estes Termos nos pontos em que forem expressamente diferentes.
23. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.
24. Foro
Para consumidores, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nas demais relações, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de foro específico previsto em contrato ou em lei.
25. Contato
Dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone (41) 3346-5946.
